Câmara de Sorocaba aprova projeto que aumenta multas para maus-tratos a animais

05/10/2018

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei visando alterar a redação de 2 artigos da Lei que dispõe sobre a prática de maus-tratos e crueldade contra animais na cidade. Na prática, o projeto de lei especifica 34 formas de maus-tratos aos animais e busca a aplicação de multas para os autores. Nos casos em que seja provocada a morte do animal, o infrator estaria sujeito a penalidade em R$ 4 mil em caso de sanção da proposta. Quando houver lesão e abandono de animais a multa será de R$ 3 mil. E, no caso de maus-tratos que não gerem lesões nem morte do animal, a multa será de R$ 1 mil. Para casos de abandono de animal sadio ou doente, a multa será de R$ 3 mil. Esses valores, referentes a cada animal, serão corrigidos pelo IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo). Assessoria de Imprensa/Câmara Sorocaba(05/1018)

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