Investigação sobre guarda que usou arma de choque em paciente dentro do PA é arquivada

24/11/2018

Ao anunciar, ontem (23), a conclusão da primeira fase da investigação sobre o incidente entre um guarda municipal e a cidadã Célia Ramos de Jesus Feitosa no PA do Parque Laranjeiras dia 3 de novembro, o corregedor geral de Sorocaba, Carlos Alberto de Lima Rocco Júnior, informou, em coletiva de imprensa, que o caso o levou a sugerir mudanças para melhorar o atendimento à população no local.

No relatório, o corregedor afirma que recomendou que a Secretaria de Saúde, responsável pelo PA do Parque Laranjeiras, implante uma sala de acolhimento dos pacientes para definir o grau de gravidade de cada caso, a fim de agilizar o atendimento, o que deve evitar que haja descontentamento com eventual demora no caso de pacientes que estão em pior estado e também tornar mais palpável a rotina médica.

Em relação ao incidente, o corregedor também sugere que a Secretaria de Saúde implante um controle de acesso e identifique melhor as áreas restritas. À Secretaria de Segurança e Defesa Civil, responsável pela Guarda Civil Municipal, Rocco Júnior sugere que ela promova o aumento do efetivo de guardas no local para evitar que tumultos como no dia 3 acabem causando transtornos no atendimento.

Para a Secretaria de Comunicação e Eventos, o corregedor geral sugeriu que crie campanhas de esclarecimento da população sobre as formas corretas de reclamar de atendimento nos postos de saúde. A Prefeitura disponibiliza a Ouvidoria da Saúde pessoalmente no segundo andar do Paço ou pelo telefone 156, pelo site http://www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento/#/Home/Solicitacao e também pessoalmente nas Casas do Cidadão.

De acordo com o corregedor geral, é fundamental que a população seja esclarecida a respeito de cuidados que não foram observados no caso em questão. “Ao invadir salas mostrando as imagens diretamente em rede social, a cidadã expôs pessoas em atendimento sem autorização de uso de imagem e isto poderia ser mais grave se elas não estivessem vestidas”, disse o corregedor. Além disso, ela mostrou imagens de crianças, o que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, e entrou em áreas que são restritas.

Nesta primeira fase de apuração, a Corregedoria tratou apenas da ação do guarda civil municipal, que usou uma arma de choque para conter a cidadã depois que ela não atendeu a ordem para desligar o celular e parar de gravar dentro de áreas restritas do PA. A investigação sobre a conduta dos médicos (se estavam ou não no local no horário da gravação feita pela cidadã) ainda será apurada na segunda fase da investigação. A Polícia Civil também investiga o caso.

Rocco Júnior adiantou que três dos quatro médicos de plantão no dia aparecem nas imagens da própria cidadã, o que confirma a presença deles, mas a Corregedoria vai apurar ainda se eles estavam lá o tempo todo e se deram o atendimento necessário. A cidadã Célia Ramos vem sendo assistida desde o incidente pela Secretaria de Igualdade e Assistência Social e teve consulta marcada para atendimento do que a tinha levado ao PA no dia do incidente.

Dentro da legalidade

A Corregedoria Geral do Município concluiu que o guarda civil municipal, que fez os disparos, agiu dentro da legalidade e de forma correta ao realizar o chamado uso progressivo da força para conter a mulher, enquanto ela fazia transmissão ao vivo do local, inclusive de locais restritos e ainda por ter, ao menos três vezes, avançado sobre o guarda. A conclusão teve como base a análise da comparação de vídeos feitos pela própria denunciante e do sistema de monitoramento da unidade de saúde, depoimento de testemunhas e, sobretudo, da análise técnica de especialistas ligados à Guarda Civil Municipal, à Polícia Militar (PM) e à Polícia Civil. Diante disso, a Corregedoria decidiu pelo arquivamento dessa apuração.

A apuração, cujo relatório tem mais de 200 páginas, levou 10 dias úteis de trabalho e mais de 10 pessoas foram ouvidas, entre a mulher e o guarda civil municipal, toda a equipe de funcionários da unidade de saúde, além de especialistas ligados à segurança pública. O relatório final da Corregedoria sobre o caso será encaminhado ao Ministério Público. Secom/Sorocaba

 

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