José Crespo volta a ser prefeito de Sorocaba após Justiça anular decreto da Câmara

06/10/2017

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou ontem (5) o decreto da sessão extraordinária da Câmara dos Vereadores que cassou o mandato de José Crespo (DEM) como prefeito de Sorocaba, no dia 24 de agosto. Com a liminar, Crespo volta a ser prefeito e Jaqueline Coutinho (PTB), vice. Ainda cabe recurso.

De acordo com o advogado de Crespo, Ricardo Vita Porto, a Justiça reconheceu que houve manobras ilegais para atingir o número de votos mínimo para a cassação.

Na liminar, a relatora Heloísa Martins Mimessi, da 5ª Câmara de Direito Público, afirma que houve “violação ao preceito insculpido na súmula vinculante 46”, que trata sobre “os crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União”.

No recurso apresentado ao TJ, a defesa de Crespo argumentou que o vereador Anselmo Neto (PSDB) foi impedido de votar por meio de uma manobra política, sendo substituído no ato por JP Miranda (PSDB). A mudança garantiu o número de votos necessário para a cassação. Por meio de seus assessores, Crespo disse que vai se pronunciar apenas nesta sexta.  Fonte-G1(06/10/17)

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