MP prorroga inquérito que investiga situação do CIC em Sorocaba

15/04/2017

O Ministério Público prorrogou por mais 180 dias o inquérito 2.650/2015, que investiga as condições do Estádio Municipal Walter Ribeiro, o CIC. A decisão, tomada pelo promotor de Habitação e Urbanismo, Jorge Marum, levou em consideração principalmente um laudo, emitido pela Polícia Militar em novembro de 2016, que aponta situações que colocariam em risco a segurança dos frequentadores do local. O inquérito foi aberto após documento, elaborado em 2015 por um perito da Federação Paulista de Futebol (FPF), citar problemas estruturais, principalmente ligados a infiltrações e ao sistema de condução de águas pluviais, que deveriam ser sanados até junho de 2016, sob pena de interdição total ou parcial do estádio. O primeiro passo para o inquérito foi dado pela promotoria do Consumidor, da capital paulista, e em razão do estádio estar em Sorocaba, o caso foi repassado para a promotoria local. 


O laudo da PM, assinado pelo comandante coronel Carlos Alexandre de Mello e pelos tenentes Marcelo Adriano Brandão e Estéfano Vinícius Torrente -- e que já consta como documentação oficial do CIC na FPF, por quem o local está liberado para uso, com restrições -- aponta que o estádio não possui um gerente e nem um plano de segurança, para ser colocado em prática em casos de tumulto, tragédias ou catástrofes. A polícia ainda discorre que há vulnerabilidade do setor destinado à torcida visitante. Aponta, ainda, a falta de uma central de comando para gerenciamento dos problemas encontrados durante a realização de um evento, de posto para a polícia civil e de local específico para atendimento ao torcedor. A PM também questiona a capacidade máxima de público para o estádio. Enquanto o AVCB, emitido pelo Corpo de Bombeiros, diz que o local está apto a receber até 17.146 torcedores, a corporação "recomenda" a presença máxima de 12.674 pessoas no CIC -- o que, segundo a Prefeitura, já é obedecido. O perigo da falta de apoio de alvenaria nas pias e de travas nas torneiras dos banheiros sob as arquibancadas -- já apontados em laudos anteriores -- continuam citados. 

Obras foram feitas 

No último dia 5 de abril, Jorge Marum deu 30 dias para a Prefeitura atualizar o Ministério Público a respeito das obras realizadas no estádio. Questionada sobre o assunto, a administração municipal informou que a reforma da estrutura das torres de iluminação foi concluída em dezembro de 2016 e que melhorias estruturais foram finalizadas em março. Essas obras, constante da licitação 252/2016, lançada em abril do ano passado e que teve como contratada a Imprej Engenharia Ltda, por R$ 197 mil, compreendeu a demolição e reconstrução de parte do muro do estádio, tratamento de concreto e recuperação de juntas de dilatação e implantação de cisterna para reúso de água. 

Em relação às medidas de segurança, a Prefeitura informou, em nota, que "o gerente de segurança é um profissional que não está previsto na estrutura da Secretaria de Esporte nem em qualquer órgão da administração direta ou indireta atualmente. Mas as suas funções podem ser realizadas por engenheiros da Secretaria de Conservação e Obras ou da Secretaria de Planejamento e Projetos". Acrescenta que "não há uma demanda que justifique a contratação de um gerente de segurança, sobretudo com capacitação específica para eventos de futebol." Já o plano de contingenciamento de emergências "terá elaboração desenvolvida". "Não há problemas de desacordo com os critérios de segurança", disse a Prefeitura. 

Questionada sobre a situação, a FPF reiterou que não aprova ou rejeita nenhum laudo técnico -- apenas certifica-se de que os documentos estão em dia para a liberação do estádio. "As restrições nos laudos são aplicadas pelos próprios órgãos competentes, e não pela FPF", diz, em nota. 

 

Fonte: Cruzeiro online

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