A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou na sessão de ontem (3), em segunda discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10/2022, da autoria de um terço da Casa de Leis, que altera a redação do caput do artigo 8° da Lei Orgânica do Município sobre a composição do legislativo sorocabano. De acordo com o projeto, a Câmara Municipal de Sorocaba será composta de 25 vereadores a partir da próxima legislatura, em 2025.

De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 29, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 27 vereadores, nos Municípios de mais de 600 mil habitantes e de até 750 mil habitantes. Na justificativa do projeto, argumenta-se que o número de vinte cadeiras à Câmara Municipal de Sorocaba foi definido na Lei Orgânica há 18 anos e, nesse intervalo de tempo, “a cidade cresceu e se desenvolveu, sendo imprescindível que sua representatividade junto ao Parlamento também acompanhe essa evolução”.

Em 2004, quando foi fixado o número de 20 vereadores, a população de Sorocaba estimada pelo IBGE era de 552.194 habitantes, ou seja, média de 27.610 cidadãos por cada representante do Legislativo Municipal. Já em 2021, quando ocorreu o último levantamento oficial, o número era de 695.328 habitantes, resultando quase 35.000 munícipes para cada representante. Desta forma, o projeto visa adequar o número de vereadores à evolução demográfica de Sorocaba. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça. Fonte: www.camarasorocaba.sp.gov.br ( Imagem: Divulgação)